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Versão preliminar - 22 de outubro de 2018

1.    A PLATAFORMA

a.     A Loja de Hidráulica é uma plataforma comercial, propriedade da empresa Hidro Orfão - Hydraulic Solutions Lda (PT504050931) acessível através do domínio www.lojadehidraulica.pt.

2.    OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

a.     Todas as encomendas realizadas e aceites pela “Loja de Hidráulica” - Hidro Orfão, Lda através desta plataforma regem-se pelas presentes Condições de Venda.

b.     Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reserva, as presentes Condições de Venda.

c.     A Loja de Hidráulica reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as presentes Condições de Venda, através da publicação de uma nova versão.

3.    REGISTO E PALAVRA-CHAVE

a.     O registo nesta página implica o fornecimento de alguns dados, os quais são da responsabilidade do Cliente assegurar que estão corretos, completos e atualizados.

b.     Ao efetuar o registo ser-lhe-á pedido para definir uma palavra-chave de acesso, a qual deve manter estritamente confidencial e não revelada ou partilhada com terceiros.

c.     A equipa da Loja de Hidráulica não possui acesso a qualquer registo de palavras-chave, sendo a sua atualização e alteração da inteira responsabilidade do Cliente.

d.     A Loja de Hidráulica não se responsabiliza pelo uso indevido da sua conta ou pela realização de qualquer encomenda efetuada com a mesma.

e.     Se suspeitar que a sua conta está a ser usada ou acedida indevidamente deverá contactar imediatamente a equipa da Loja de Hidráulica.

4.    PREÇOS

a.     Todos os preços apresentados na Loja de Hidráulica (www.lojahidraulica.pt) contém a taxa legal de IVA aplicável (preços com IVA).

b.     Todos os valores são apresentados em € euros.

c.     Os valores dos artigos excluem outros custos associados tais como custos de envio.

d.     Devido à possibilidade de flutuação de valores de preço e stock, o valor do artigo apenas será garantido após confirmação de encomenda, a qual poderá descarregar ou imprimir.

e.     A Loja de Hidráulica reserva-se ao direito de anular qualquer encomenda que apresente erros, tais como erros de preço, cálculo, escrita ou impressão, com a devida notificação ao Cliente.

f.      As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados nesta página na data em que efetuar a sua encomenda e serão calculadas em função do tamanho da encomenda e do método de entrega escolhido.

g.     A Loja de Hidráulica reserva-se ao direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento.

5.    PAGAMENTO E VALIDAÇAO DA ENCOMENDA

a.     A Loja de Hidráulica possui vários métodos de pagamento disponíveis.

                                  i.    Transferência Bancária

                                 ii.    Multibanco

                                iii.    Cheque

                                iv.    Pagamento no ato da entrega

b.     O valor a ser pago será a soma total de todos os custos correspondentes à mercadoria, expedição, embalagem ou outras taxas quando aplicáveis.

c.     Empregamos todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

d.     Após confirmação da receção do pagamento será enviado um e-mail de confirmação e o respetivo envio será processado durante as 24h úteis seguintes.

e.     A Loja de Hidráulica reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva ao direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente pelas seguintes razões:

                                  i.    A informação fornecida não é correta ou verificável;

                                 ii.    A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança da plataforma como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

                                iii.    Quando a transferência do pagamento da encomenda não for rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

                                iv.    Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido;

                                 v.    Se se verificar que existiu um erro na página, tal como erros de cálculo, preços ou stocks.

f.        Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

6.    ENTREGA E VERIFICAÇÃO DA ENCOMENDA

a.     Todas as encomendas realizadas na Loja de Hidráulica serão expedidas para a morada de envio especificada para cada encomenda, salvo levantamento em loja.

b.     O tempo até ao envio da encomenda irá depender da rapidez da cobrança de cada meio de pagamento.

c.     Na área de cliente é possível consultar o histórico e o estado de cada encomenda.

d.     O serviço de expedição de encomendas é realizado por terceiros e a Loja de Hidráulica não se responsabiliza por quaisquer danos, atrasos ou perdas.

e.     A Loja de Hidráulica irá acomodar devidamente a mercadoria e fornecer o número da carta de porte para que o cliente possa acompanhar a mercadoria ou contactar a transportadora caso seja necessário. O número da carta de porte poderá ser consultado no histórico de encomendas da área de cliente.

f.       É da competência do Cliente verificar a conformidade da encomenda aquando da respetiva entrega.

7.    DEVOLUÇOES E TROCAS

a.     Todas as encomendas realizadas na Loja de Hidráulica podem ser devolvidas no prazo de 14 dias após a data da fatura, sem indicação do motivo, conforme a legislação portuguesa. Aplicam-se as seguintes condições:

                                  i.    O artigo devolvido deve estar intacto, sem danos ou marcas de uso.

                                 ii.    Os artigos devem ser sempre devolvidos juntamente com a sua embalagem original e quaisquer outros acessórios pertencentes ao mesmo, os quais devem estar em perfeitas condições.

                               iii.    Os artigos devem ser acompanhados com uma cópia da fatura.

b.     Em qualquer devolução os portes ficarão a cargo do Cliente, conforme os termos no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

c.     O valor dos portes pagos na encomenda não será creditado.

d.     No caso de devolução de encomendas com portes grátis, os mesmos serão debitados ao valor em vigor.

e.     Todas as devoluções devem ser comunicadas previamente via e-mail para info@lojadehidraulica.pt e devem ser enviadas para a morada:

Loja de Hidráulica

Hidro Orfão – Hydraulic Solutions

Rua Dionísio Rodrigues, 110

2415-801 Leiria

Portugal

8.    GARANTIAS

a.     Aplicam-se os prazos da legislação portuguesa de garantia de 1 ano para Clientes comerciais e garantia de 2 anos para Clientes particulares.

b.     Estão excluídos de garantia:

                                  i.    Custo de transporte dos artigos.

                                 ii.    Uso indevido ou abusivo.

                               iii.    Danos provocados por falta de proteção.

                               iv.    Desgaste normal dos materiais.

                                 v.    Acidentes.

c.     Entende-se como violação da garantia os seguintes casos:

                                  i.    Alteração do equipamento original, incluindo a remoção de chapa de identificação.

                                 ii.    Equipamentos intervencionados por terceiros.

                               iii.    Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação por terceiros.

d.     A existência de defeito num artigo deve ser reconhecida pelos serviços técnicos da Loja de Hidráulica.

e.     Em caso de defeito será concedido o direito de reparação ou substituição do artigo, neste caso o cliente deve notificar a Loja de Hidráulica num prazo de 30 dias para Clientes comerciais ou de dois meses para Clientes particulares após ter sido detetado o defeito.

f.      Em caso de avaria será concedido o direito de reparação do artigo.

g.     A Loja de Hidráulica não se responsabiliza pelas consequências da inoperacionalidade do equipamento onde o componente a reparar ou substituir em garantia está integrado, nem assume a responsabilidade que eventualmente venha a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento durante a reparação ou substituição em garantia, com ressalva do disposto na lei.

9.    RECLAMAÇÕES

a.     O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à Loja de Hidráulica por escrito via e-mail ou correio normal.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a.     Todo o conteúdo presente nesta página é propriedade intelectual da Hidro Orfão – Hydraulic solutions, Lda, ou de utilização autorizada pelos seus parceiros de negócios, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

b.     A Loja de Hidráulica não se responsabiliza pela falta de atualização ou imprecisão da informação existente nesta página.

c.     Todo os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos presentes na plataforma Loja de Hidráulica estão protegidos por lei.

11. FORÇA MAIOR

Loja de Hidráulica fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações, contudo não poderá ser responsabilizado por atrasos, não entrega de mercadoria ou outros casos motivados por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.